Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): O que é, Tipos, Validade e Importância

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial dentro da Medicina do Trabalho e da Segurança do Trabalho, previsto na NR-07. Ele é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, com o objetivo de avaliar se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas atividades de forma segura, de acordo com os riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e controlados pelo PCMSO.

Além de obrigatório por lei, o ASO é uma ferramenta de proteção para a saúde do trabalhador e também para a segurança jurídica da empresa, já que é utilizado em fiscalizações e pode ser decisivo em processos trabalhistas.

Quais são os tipos de ASO?

O ASO deve ser emitido em diferentes momentos da relação de trabalho:

• Admissional: antes da contratação, verifica se o trabalhador está apto para a função.

• Periódico: realizado durante o vínculo empregatício, na periodicidade definida no PCMSO.

• Retorno ao trabalho: obrigatório após afastamento superior a 30 dias por doença, acidente ou licença.

• Mudança de risco: quando há alteração nas condições de exposição ocupacional, com inclusão de novos riscos ou mudança na intensidade dos já existentes.

• Demissional: feito no desligamento, para registrar as condições de saúde no momento da saída.

Qual a validade do ASO?

A validade do ASO é determinada no PCMSO, pelo médico responsável, com base nos riscos identificados no PGR.

• Empresas sem riscos ocupacionais: recomenda-se a realização do exame periódico anualmente.

• Empresas com riscos: a periodicidade pode ser menor que 1 ano, dependendo da gravidade dos riscos ocupacionais.

Quais exames devo realizar para emitir o ASO?

A Norma Regulamentadora n° 7 estabelece uma relação mínima de exames a serem realizados conforme os riscos existentes. Porém não existe uma lista padrão de exames para todos os trabalhadores. Os exames necessários são definidos no PCMSO, de acordo com os riscos identificados no PGR.

• Empresas com riscos: podem exigir exames complementares como audiometria, espirometria, exames laboratoriais, raio-X, entre outros.

• Empresas sem riscos: realiza-se apenas o exame clínico ocupacional.

Quanto custa um ASO?

O custo do ASO depende da cidade e dos exames exigidos:

• Exame clínico ocupacional simples: entre R$ 50 e R$ 120.

• Exames complementares: valores variam conforme o tipo de exame necessário.

• Consultas especializadas: pareceres técnicos, orientações sobre retorno ao trabalho e avaliação de doenças ocupacionais devem ser feitos por médico do trabalho especialista, com valores que variam entre R$ 200 e R$ 400.

Quem pode realizar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

O ASO pode ser emitido por Médico clinico geral, sem especialidade. Porém, em empresas que possuem o PCMSO, todo exame realizado deve ser encaminhado ao Médico Coordenador. Importante ressaltar que alguns concursos e processos seletivos exigem que o ASO seja realizado por Médico do Trabalho. 

Como conseguir um atestado ASO?

Para obter o ASO, o trabalhador deve passar pela avaliação em uma clínica de Medicina do Trabalho credenciada. Após a consulta e, se necessário, exames complementares, o médico emite o atestado, que também é registrado no eSocial (evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador).

Quando Médico do Trabalho dá inapto?

O médico pode concluir pelo resultado “Inapto” quando identifica condições de saúde que:

• Coloquem em risco a vida do trabalhador, caso ele desempenhe determinada atividade;

• Possam ser agravadas pela função exercida, comprometendo a saúde ao longo do tempo;

• Ofereçam riscos a terceiros, especialmente em atividades críticas (ex.: motoristas, operadores de máquinas, atividades que envolvem segurança coletiva).

Essa decisão protege tanto o trabalhador quanto a empresa, garantindo segurança e responsabilidade legal.

Perguntas frequentes sobre o ASO e Medicina do Trabalho

Qual é o valor da consulta do Médico do Trabalho?

• Exame clínico ocupacional simples (ASO): de R$ 50 a R$ 120.

• Consultas especializadas com médico do trabalho (pareceres, retorno ao trabalho, doenças ocupacionais): de R$ 200 a R$ 400.

Toda empresa precisa contratar uma clinica de Medicina do Trabalho? 

Sim. Toda empresa com empregados registrados em regime CLT é obrigada a contratar serviços de Medicina do Trabalho para atender à legislação (NR-07 e NR-01). O custo é de responsabilidade do empregador, não do funcionário.

Como agendar atendimento com Médico do Trabalho? 

O agendamento deve ser feito pelo empregador em uma clínica de Medicina do Trabalho com o médico responsável pelo PCMSO. Algumas empresas optam por realizar atendimentos avulsos, porém não é o recomendado. Uma vez que ASO não é enviado ao eSocial, e não há guarda do prontuário do trabalhador para defesa em caso de processo ou acionamento previdenciário. 

Quem encaminha para a Medicina do Trabalho?

O empregador é quem encaminha o trabalhador para os exames ocupacionais obrigatórios.

Em que situações devo procurar o Médico do Trabalho?

• Admissão em uma empresa;

• Exames periódicos definidos no PCMSO;

• Retorno ao trabalho após afastamento acima de 30 dias;

• Mudança de risco ocupacional;

• Demissão (exame demissional);

• Avaliação de doenças ocupacionais ou pareceres técnicos;

• Defesa para processo trabalhista relacionado a doença ocupacional ou acidente do trabalho; 

• Queixas ou atestados recorrentes;

Importância do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Emitir corretamente o ASO garante:

• Proteção à saúde do trabalhador;

• Cumprimento legal da empresa;

• Envio obrigatório ao eSocial (S-2220);

• Segurança jurídica, evitando multas e fortalecendo a defesa em processos.

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