Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): O que é ? Quem precisa elaborar? Qual a sua validade?

O Programa de Gerenciamento de Riscos PGR é um documento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora número 1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tem como objetivo identificar avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes nos ambientes de trabalho garantindo a saúde e a segurança dos trabalhadores.

O PGR substituiu o antigo PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e trouxe uma visão mais ampla e estratégica da gestão de riscos ocupacionais alinhada ao que já é praticado em Normas internacionais como a ISO 45001.

O que o PGR deve conter?

De acordo com a NR 1 o PGR é composto por dois documentos principais

• Inventário de Riscos Ocupacionais mapeamento completo dos perigos existentes e avaliação da exposição dos trabalhadores
• Plano de Ação definição de medidas preventivas prazos e responsáveis buscando eliminar reduzir ou controlar os riscos identificados

O gerenciamento de riscos deve ser contínuo e o PGR precisa ser atualizado periodicamente ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente ou nos processos de trabalho.

Qual é a validade ou vigência do PGR?

O PGR não tem um prazo fixo de vencimento como acontecia com alguns programas anteriores. A sua validade está diretamente relacionada à realidade do ambiente de trabalho. Isso significa que o gerenciamento de riscos é contínuo e deve ser atualizado sempre que houver mudanças na empresa como novas atividades novos cargos alterações de layout ou processos produtivos.

A fiscalização do Ministério do Trabalho quando chega na empresa exige o documento atualizado do dia da inspeção contemplando todos os cargos existentes e todas as ações efetivadas até aquela data. Por isso emitir um documento avulso sem atualização não atende à Norma.

Na nossa consultoria utilizamos um sistema moderno que mantém todas as informações da empresa atualizadas em tempo real e emite o PGR revisado sempre que necessário. Assim garantimos que o Programa de Gerenciamento de Riscos esteja sempre em conformidade legal e reflita exatamente a realidade da empresa no momento da fiscalização.

Quem precisa elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado por todas as empresas e instituições que possuam empregados contratados pelo regime CLT independentemente do porte ou ramo de atividade.

Existem exceções:

• MEI Microempreendedor Individual está dispensado da elaboração do PGR
• ME e EPP de baixo risco podem ser dispensadas conforme classificação prevista em anexo da NR 1

Empresas de médio e grande porte assim como aquelas que possuem riscos ocupacionais relevantes como ruído produtos químicos máquinas trabalhos em altura ou com eletricidade devem obrigatoriamente elaborar e manter o PGR atualizado.

Quanto custa a elaboração do PGR?

O custo da elaboração do PGR varia de acordo com o tamanho da empresa a quantidade de funcionários os ambientes de trabalho e a complexidade das atividades exercidas. Empresas maiores ou com diversos setores e funções diferentes exigem um trabalho mais detalhado de levantamento de riscos e de planejamento das medidas de controle.

No entanto o maior custo esta em não possuir o PGR ou em manter um documento desatualizado. Entre as consequências estão multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho processos trabalhistas indenizações por acidentes e doencas ocupacionais aumento de afastamentos de colaboradores e perda de produtividade. Em alguns casos a falta de gestão adequada de riscos pode gerar até mesmo interdição de atividades por parte da fiscalização.

Portanto investir na elaboração e manutenção contínua do PGR é muito mais vantajoso do que arcar com os custos elevados das consequências legais e financeiras de não estar em conformidade.

Por que o PGR é importante?

• Protege os trabalhadores reduz acidentes doenças ocupacionais e afastamentos
• Garante conformidade legal evita multas e autuações em fiscalizações do Ministerio do Trabalho
• Melhora a gestão organiza processos de segurança reduz custos com acidentes e aumenta a produtividade
• Atende ao eSocial fornece informações obrigatórias sobre riscos e saúde ocupacional

Quem pode elaborar o PGR?

A responsabilidade pela elaboração do PGR é do empregador que deve contar com a atuação de profissional legalmente habilitado geralmente engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Conclusão

O Programa de Gerenciamento de Riscos é um instrumento essencial para qualquer empresa que valorize a segurança a saúde e a produtividade dos trabalhadores. Mais do que elaborar um documento é necessário manter o gerenciamento de riscos atualizado em tempo real garantindo que o PGR reflita exatamente a realidade da empresa. 

A CMC Medicina e Seguranca do Trabalho oferece serviços completos de elaboração e atualização do PGR com equipe técnica especializada em Engenharia , Ergonomia e Medicina do Trabalho. Atuamos com tecnologia que garante a atualização contínua do documento e suporte total durante fiscalizações.

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