eSocial e Conformidade Legal em SST: O que sua empresa precisa saber?

A gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nunca esteve tão ligada à conformidade legal como agora. Com a implantação do eSocial, empresas de todos os portes precisam enviar informações trabalhistas, previdenciárias e de segurança em tempo real ao governo, sob pena de multas e passivos legais.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o tema e como sua empresa pode se manter em dia com as exigências.

PPP Eletrônico: o que mudou com o eSocial?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que antes era entregue em papel, passou a ser eletrônico a partir da integração com o eSocial.
Isso significa que os dados ocupacionais e de exposição a agentes nocivos dos trabalhadores devem ser transmitidos diretamente ao governo, eliminando a versão física do documento.

A mudança traz maior controle, rastreabilidade e fiscalização. Se antes algumas empresas deixavam o PPP para ser emitido apenas no desligamento do trabalhador, agora a informação deve estar sempre atualizada.

Quais são os eventos de SST no eSocial e quando enviar?
O eSocial exige que as empresas enviem eventos específicos relacionados à Saúde e Segurança. Os principais são:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): deve ser enviado até o 1º dia útil seguinte ao acidente, e em caso de morte, imediatamente.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: registra os exames médicos ocupacionais (Admissionais, Periódicos, de Retorno ao Trabalho, Mudança de Riscos e Demissionais).
S-2221 – Exame Toxicológico: aplicável ao transporte rodoviário de cargas e passageiros, deve ser enviado conforme legislação específica.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: informa os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto, com base no LTCAT e no PGR.

Cada evento possui prazo específico, e o não envio pode gerar inconsistências e multas automáticas.

Como evitar multas no eSocial de SST?
Para evitar autuações, é fundamental:

- Manter o LTCAT e o PGR atualizados, servindo de base para os eventos enviados.
- Integrar os setores de RH, Segurança e Medicina do Trabalho, garantindo que as informações estejam corretas e dentro do prazo.
- Contar com consultoria especializada, que assegure o correto preenchimento dos eventos e a rastreabilidade de dados.

O não envio ou envio incorreto pode resultar em multas que variam de R$ 402,53 a R$ 181.284,63, dependendo da infração.

PPP x LTCAT: entenda a diferença e a relação com o eSocial
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento individual do trabalhador, com informações sobre sua vida laboral, exposição a riscos e resultados de monitoramento de saúde.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): documento coletivo, elaborado por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho, que identifica e avalia os agentes nocivos no ambiente de trabalho.

O PPP eletrônico só pode ser preenchido corretamente com base em um LTCAT atualizado. Ou seja, ambos se complementam no atendimento ao eSocial.

O que é o evento S-2240 e como preencher corretamente?
O S-2240 é um dos eventos mais críticos do eSocial. Nele, a empresa deve informar as condições ambientais de Trabalho (enviando avaliações quantitativas dos riscos sempre que aplicável ) os fatores de risco e o uso de EPCs e EPIs por cada trabalhador.

Para o correto preenchimento:
- Utilize os dados do LTCAT.
- Informe com clareza os códigos de agentes nocivos.
- Registre o fornecimento e eficácia dos EPIs.
- Mantenha histórico atualizado, evitando divergências.

Um erro no S-2240 pode impactar diretamente no direito à aposentadoria especial do trabalhador e gerar autuações para a empresa.

Conclusão
O eSocial trouxe maior transparência e rigor para a gestão de SST. Empresas que negligenciam prazos ou não mantêm seus documentos técnicos em dia correm sérios riscos de multas e processos trabalhistas.

A chave para a conformidade legal está em:
- Manter o LTCAT atualizado;
- Realizar os exames médicos ocupacionais conforme periodicidade estabelecida no PCMSO;
- Enviar os eventos de SST nos prazos corretos,
- e contar com assessoria especializada em Segurança e Medicina do Trabalho para garantir que tudo seja feito de forma segura e eficiente.

Na CMC Segurança e Medicina do Trabalho, oferecemos consultoria completa em ergonomia, saúde e segurança ocupacional, além do envio de eventos ao eSocial, ajudando sua empresa a se manter 100% em conformidade legal.