Perícia Trabalhista em Segurança e Medicina do Trabalho: Como Funciona e Como Sua Empresa Pode se Preparar

Quando uma empresa é envolvida em um processo trabalhista por insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho, aposentadoria especial ou doença ocupacional, é comum que o juiz determine a realização de uma perícia técnica. Esse momento é decisivo para o resultado do processo e requer preparo técnico e documental adequado.

O que é uma Perícia Trabalhista?

A perícia judicial trabalhista é um procedimento técnico determinado pela Justiça do Trabalho para comprovar ou refutar alegações sobre condições de trabalho que possam ter causado ou contribuído para adoecimento ou risco ao trabalhador.
O perito nomeado pelo juiz — o perito do juízo — é responsável por elaborar um laudo pericial imparcial, baseado em vistorias, medições, entrevistas e análise documental.

Durante a perícia, são avaliados aspectos como:

• Exposição a agentes insalubres (físicos, químicos ou biológicos);

• Situações de periculosidade, como contato com inflamáveis, eletricidade, explosivos, entre outros;

• Condições ergonômicas e psicossociais do trabalho;

• Nexo causal entre a atividade e o adoecimento;

• Condições de segurança, treinamentos e medidas de prevenção adotadas pela empresa.

Como a Empresa Pode se Preparar para uma Perícia Trabalhista?

Uma das principais dificuldades das empresas é não possuir documentos técnicos atualizados ou corretamente elaborados, o que pode gerar interpretações desfavoráveis durante a perícia.
Para se preparar adequadamente, é essencial:

1. Manter os laudos atualizados — como LTCAT, PPRA/PGR, PCMSO, AET/AEP e laudos de insalubridade e periculosidade.

2. Registrar evidências de fornecimento e uso de EPI, treinamentos e exames médicos.

3. Organizar a documentação de gestão de saúde e segurança (fichas de entrega de EPI, atas de CIPA, ordens de serviço, ASOs).

4. Contar com um assistente técnico pericial que acompanhe o processo e defenda tecnicamente os interesses da empresa.

O que faz um Assistente Técnico Pericial?

O assistente técnico é um profissional indicado pela empresa ou pelo trabalhador para acompanhar o trabalho do perito do juízo.
Seu papel é analisar o processo sob o ponto de vista técnico, elaborar quesitos, acompanhar a vistoria pericial, e emitir um parecer técnico que complemente ou conteste o laudo do perito.

Em outras palavras, ele atua como o representante técnico da empresa, garantindo que o laudo judicial seja elaborado com base em dados reais, medições corretas e normas aplicáveis, como as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e normas da Fundacentro e ABNT/ISO.

Como atua o Assistente Técnico Pericial?

Antes mesmo da perícia ser realizada, o assistente técnico estuda detalhadamente o processo, avaliando os pontos fortes e fracos da defesa, e orienta a empresa sobre a viabilidade de prosseguir com a perícia ou buscar um acordo judicial.
Nessa etapa, ele também identifica documentos, laudos ou registros adicionais que devem ser providenciados para fortalecer a defesa técnica da empresa.

Uma vez agendada a perícia, o assistente técnico elabora os quesitos periciais, que são as perguntas técnicas direcionadas ao perito nomeado pelo juiz.
Esses quesitos têm papel fundamental na defesa, pois orientam o olhar do perito para aspectos técnicos que comprovam o cumprimento das normas de segurança, o controle dos riscos e a adoção de medidas preventivas.
Quando elaborados por um profissional experiente, os quesitos guiam a perícia para uma análise equilibrada e tecnicamente correta.

Durante a diligência pericial, o assistente técnico acompanha a visita, esclarecendo dúvidas, garantindo que as medições e observações ocorram de forma adequada e protegendo os interesses técnicos da empresa.

Após a entrega do laudo pericial do juízo, o assistente técnico realiza uma análise minuciosa do documento, podendo impugnar, contestar ou elaborar quesitos complementares, sempre que identificar inconsistências, omissões ou interpretações equivocadas.

Em resumo, o assistente técnico é o especialista que assegura a qualidade técnica da perícia e a defesa dos direitos da empresa, atuando com base em normas regulamentadoras (NRs), metodologias da Fundacentro e padrões internacionais de avaliação ocupacional.

Qual é a importância da Assistência Técnica Pericial?

Contar com um assistente técnico especializado pode ser o fator decisivo entre um resultado favorável ou desfavorável no processo.
Esse profissional ajuda a demonstrar tecnicamente as medidas de prevenção e gestão adotadas pela empresa, reforçando que os riscos estavam sob controle e que as obrigações legais foram cumpridas.

Além disso, a assistência técnica permite responder aos quesitos do perito com embasamento científico, evitando interpretações equivocadas que podem gerar condenações indevidas.

Assistência Técnica Pericial com a CMC Medicina e Segurança do Trabalho

A CMC Medicina e Segurança do Trabalho atua com perícias e assistência técnica pericial em todo o Brasil, oferecendo uma equipe altamente qualificada em:

• Insalubridade e Periculosidade;

• Doenças Ocupacionais e Nexo Causal;

• Acidentes de Trabalho e Ergonomia;

• Aposentadoria Especial e LTCAT;

• Defesa Técnica em Processos Trabalhistas e Administrativos (MTE, INSS, MPT).

Nosso diferencial está na análise detalhada, imparcial e fundamentada em normas técnicas e legislação vigente, garantindo segurança jurídica e clareza técnica às partes envolvidas.

Se sua empresa está passando por uma perícia trabalhista ou deseja prevenir futuros passivos trabalhistas, entre em contato conosco e conheça nossos serviços de Assistência Técnica Pericial.